Fundos europeus para 2014/20 começam a "mexer"

O Governo de Portugal anunciou hoje que espera concluir a regulamentação para o acesso aos próximos fundos europeus entre "Setembro e Outubro". A intenção é abrir os concursos para candidaturas a partir de Novembro. Esta é uma notícia há muito aguardada por entidades formadoras, formadores e formandos, pois como é sabido a formação financiada encontra-se dependente destes fundos.

Recordamos que o novo quadro de financiamento europeu, negociado entre Portugal e a Comissão Europeia no valor de 25 mil milhões de euros - referente ao período entre 2014 e 2020 - agrega 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE,FEADER e FEAMP). No âmbito do novo quadro, estes são alguns dos temas que merecem especial interesse no diz respeito à formação:

• Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida;
• Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; 
• Redução dos níveis de abandono escolar precoce;  

A perspectiva é a de que ainda durante este de 2014 possa haver movimentos financeiros no âmbito do 'Portugal 2020'". Para mais informações pode consultar o portal http://www.pt-2020.pt/.

A Agência de Desenvolvimento e Coesão é responsável pela coordenação global dos fundos, mas o centro da gestão vai estar nos programas operacionais. Vão ser 14 os programas operacionais, segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Castro Almeida, sendo que "cada um deles tem a sua autoridade de gestão". Afirmou ainda que existe uma "grande preocupação em simplificar o acesso aos fundos", bem como com o aspecto do "cumprimento dos prazos por parte das autoridades de gestão". 

Em termos de novidades, afirmou que para além das entidades passarem a ser penalizadas sempre que os prazos sejam ultrapassados em mais de 25% em média anual, os particulares ficam dispensados de fornecer à administração pública documentos que já existem no interior desta, como declarações de não dívida a Finanças e/ou Segurança Social.