O que é o CCP (ex-CAP)? - Certificado de Competências Pedagógicas

CAP - Certificado de Aptidão PedagógicaO que é o CCP (ex-CAP? O CCP - abreviatura de Certificado de Competências Pedagógicas - é a certificação que habilita legalmente qualquer profissional a exercer a atividade de formador.

É concedido pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional e a sua emissão obedece a um conjunto de requisitos, quer para as empresas homologadas que lecionam os cursos de formação inicial pedagógica, quer para os profissionais que desejem abraçar a profissão de formador.

Requisitos para obter o CCP (ex-CAP)

Formação de Formadores - CAPA obtenção do CCP (ex-CAP) - Certificado de Competências Pedagógicas de Formador - obedece a alguns requisitos, sendo necessário garantir uma das seguintes condições:

  • Possuir o 9º Ano de escolaridade e frequentar com sucesso o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (90 horas), lecionado por uma entidade homologada pelo IEFP,
     
  • Ou em alternativa, possuir experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 anos em componentes, unidades ou módulos de formação orientados para competências de natureza mais operativa.
     
  • Ser detentor de um título que forneça a habilitação de formador, emitido por um país da União Europeia ou outro, caso exista algum acordo de reciprocidade. 

Validade do CCP (ex-CAP) e Prazo para Candidatura

Se até Setembro de 2010 a validade do CCP (ex-CAP) de formador era de 5 anos - sendo necessária a sua renovação após este período, através da frequência de um Curso de Formação Contínua - tal deixou de ser necessário após a publicação de uma nova portaria no Diário da República, 1.ª série — N.º 190 — 29 de Setembro de 2010 no artigo 1ª, onde podemos ler:

Documentação e trâmites processuais

Para formalizar o pedido de obtenção do CCP é necessário fornecer alguns documentos, refenciados em baixo. A documentação exigida pode ser autenticada nos serviços do IEFP, I.P, mediante apresentação dos respectivos originais.

Documentos necessários para obter o CCP (ex-CAP)

Documentos necessários para obter o CAPO CCP (ex-CAP) ou Certificado de Competências Pedagógicas do Formador é o documento que habilita qualquer profissional a exercer a actividade do formador.

Após preencher as condições regulamentas e descritas aqui, o candidato a formador para obter esta certificação deverá submeter -  directamente no IEFP ou através da empresa onde frequentou com aproveitamento o respectivo curso de formação pedagógica inicial de formadore - os documentos que passamos a descrever:

Desde 30 de Setembro de 2011, para comprovar que se encontra certificado, deverá apresentar o CCP acompanhado de cópia da Portaria n.º 994/2010, de 29 de Setembro. De acordo com a mesma, todos os CCP (ex-CAP) de formador que até essa data se encontravam caducados, passaram desde então, a ser considerados válidos. Se este é o seu caso e pretende inscrever-se na Bolsa Nacional de Formadores deverá contactar o IEFP, IP para obter as suas credenciais de acesso.

Deverá assim escrever uma mensagem para um dos seguintes endereços de e-mail, solicitando as credenciais e indicando o seu nome completo e número de bilhete de identidade ou cartão do cidadão:

Região Norte: netbolsa_drn@iefp.pt
Região Centro: netbolsa_drc@iefp.pt
Região de Lisboa e Vale do Tejo: netbolsa_drl@iefp.pt
Região do Alentejo: netbolsa_dra@iefp.pt
Região do Algarve: netbolsa_drg@iefp.pt

Custos Processuais

A obtenção da certificação profissional implica encargos com o processo de candidatura à Certificação das Competências Pedagógicas de Formador. Estas candidaturas estão sujeitas à cobrança de €50,00 (cinquenta euros) de encargos com o respectivo processo.

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