Orçamento rectificativo de 2013 reduz investimento na formação profissional

Ao contrário do que a expetativa em torno das previsões de investimento para a formação profissional fazia crer, o Orçamento Retificativo de 2013 - apresentado em Maio pelo governo - reduz significativamente o montante previsto para as ações de formação profissional. Assim, o valor total orçamentado passará de 1.990 milhões de euros para 1.665 milhões. A redução de aproximadamente 325 milhões de euros é relativa às verbas oriundas do Fundo Social Europeu.

Se por um lado esta redução vai em contra ciclo com o aumento da taxa de desemprego registada e prevista para o corrente ano, a explicação poderá ter mesmo a ver com a necessidade de compensar as verbas da segurança social destinadas a prestações sociais (nomeadamente o subsídio de desemprego) com transferências adicionais.

Se até agora o financiamento das prestações sociais era uma matéria quase exclusivamente suportada pelas receitas da Segurança Social e pelas verbas do Orçamento, o Governo alterou as regras de aplicação dos fundos comunitários de forma a canalizar uma fatia do mesmo para financiar o pagamento das prestações da Segurança Social. Poderão estar em causa cerca de 150 milhões de euros, dinheiro esse que deixa obviamente que é retirado ao investimento na formação.

É uma decisão de carácter economicista que contraria as recomendações da comissão europeia e da própria "troika" no sentido de introduzir políticas ativas de emprego, mas acima de tudo diminui o investimento numa das áreas mais importantes em momentos de crescimento do desemprego: a requalificação de muitos trabalhadores que necessitam desta apoio para facilitar a sua reabsorção pelo mercado profissional.